Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras

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Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.

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Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos

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Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Trabalho promovido pela

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Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais

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Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

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STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê

Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente

qual sofreu acidente de trabalho, ficando incapacitado para o esporte

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

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Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

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